segunda-feira, 30 de maio de 2011
quinta-feira, 14 de abril de 2011
Entidades Beneficiadas pelo PAA de Santo Ângelo - RS
Associação Pais e Amigos Excepcionais - APAE
Associação Santo Angelense Lar do Menino
CAPS AD e Infantil
Casa do Papeleiro e Estivador
Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente Mª Lídia Benedetti
Centro de Formação São José – Lar da Menina
Cozinha Comunitária
CRAS Centro Social Urbano
Grupo VIDA
Hospital Santo Ângelo
Lar de Idosos Suzana Wesley
Lar Isabel Rodrigues Oliveira
Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas – MMTU
ONG CEDEDICA
Projeto Bem Nutrir Garibaldi Carrera Machado
Projeto Bem Nutrir João Goulart
Projeto Bem Nutrir José Alcebíades de Oliveira
Projeto Curumim
Retiro de Idosos Universina Carrera Machado
SOS VIDA
Willy Gatz
PTF dos participantes de Santo Ângelo do curso REDESAN
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO R.G.SUL - FAURGS
REDE INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - REDESAN-2010
CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS DE SAN – FGP-SAN-2010
MÓDULO IV – SISAN
PRODUÇÃO TEXTUAL FINAL
ESTRUTURAÇÃO DO SISAN EM SANTO ÂNGELO - RS
Nome(s):
Emerson Douglas Maciel Moraes
Fone: (55) 9913-0157
e-mail: emerson.mm@hotmail.com
Suzete Rutilli Gonçalves Sahym
Fone: (55) 9147-6349
e-mail: suzetesahym@yahoo.com.br
Tania C. P. Biacchi
Fone: (55) 3312-2392
e-mail: lotan@terra.com.br
Vera R. Sanchez Scherbaum
Fone: (55) 9995-3988
e-mail: verascherb@yahoo.com.br
Santo Ângelo - RS
SANTO ÂNGELO - R S 2010
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS
REDE INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - R E D E S A N - 2010
CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS DE SAN – 2010
ESTRUTURAÇÃO DO SISAN EM SANTO ÂNGELO - RS
ORIENTADORES:
Coordenador: Edni Oscar Schroeder
Professoras:
MARIANA SANTARELLI
FATIMA CASSANTI
CHRISTIANE ARAUJO COSTA
DERLI ANTUNES PINTO
SHEILA PEREIRA RANGER
MELISSA SUAREZ DE SOUZA
SUMÁRIO
Introdução.........................................................................4
O Município de Santo Ângelo na Construção do SISAN........6
O SISAN E SUA IMPORTÂNCIA.............................................7
ESTABELECENDO A REDE SAN NO MUNICÍPIO.................7
Referências Bibliográficas............................................................. 22
Anexo ..................................................................................23
INTRODUÇÃO
As conquistas dos direitos humanos tomam proporções relevantes após a constituição federal de 1988. Nos últimos anos, em todas as esferas, tanto governamentais como instâncias da sociedade civil, verifica-se os avanços e melhorias das políticas de segurança alimentar e nutricional, acontecendo após vários programas de combate à fome e à pobreza e ao investimento em políticas públicas que garantem o direito humano à alimentação no país, e especialmente nos municípios, onde se localiza a realidade do povo brasileiro.
Em 15 de Setembro de 2006, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN-, (Lei n°11.346 de 2006) que reafirma as obrigações do Estado de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação adequada. Dentre outras determinações, a LOSAN cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN-, que tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de SAN, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional do país.
Em fevereiro de 2010, é promulgada a emenda constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal. Este fato, sendo somente agora visível, esclarece a urgência e importância de tratarmos com profundidade este tema imprescindível à vida e subsistência digna do ser humano.
Em 25 de agosto de 2010 o Presidente Lula assina decreto que institui a Política Nacional de SAN e regulamenta a LOSAN, garantindo desta forma o DHAA.
A atual conjuntura demonstra que a trajetória nacional da segurança alimentar e nutricional converge para um momento histórico de mudanças no setor de Segurança Alimentar e Nutricional. Estamos diante do desafio de criar mecanismos e instrumentos legais que permitam a articulação e coordenação dos diversos programas e ações em curso, a partir de práticas participativas, pactos federativos e de uma concepção abrangente e intersetorial que permita a incorporação das múltiplas dimensões da Segurança Alimentar. (Adaptado de Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN: Diagnóstico de Implantação no Âmbito Estadual- CGSISAN – Brasília, Outubro de 2010)
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, é um sistema em construção, com o objetivo de promover em todo o território nacional o Direito Humano à Alimentação Adequada que se constitui como definição de Segurança Alimentar e Nutricional e consiste na “realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer as outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade multicultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”.
Baseado nestes termos a Produção Textual Final do Curso da REDESAN 2010 engloba a trajetória da construção do SISAN no Município de Santo Ângelo – RS
Santo Ângelo - Polo Regional das Missões
Santo Ângelo tem sua origem na antiga redução de Santo Ângelo Custódio fundada em 1707 pelo Padre Jesuíta Diogo Haze. Fazia parte de um conjunto de mais de trinta povoados que os missionários jesuítas espanhóis, num trabalho de evangelização, implantaram juntos aos índios guaranis, abrangendo a região platina, em áreas que hoje pertencem ao Paraguai, à Argentina e ao Brasil.
De um vasto território com 11.362 km² quando da sua criação, o município de Santo Ângelo, face às naturais e gradativas emancipações, constitui-se atualmente de uma área com 676,60 km² distribuídos entre a zona urbana, com 21.05 km², e rural 655,55 km², abrangendo treze distritos. Situa-se na encosta ocidental do Planalto Rio-Grandense, na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Zona fisiográfica das Missões. A cidade localiza-se na bacia do Rio Ijuí Grande. Tem como limites ao Norte: Município de Giruá; ao Sul: Município de Entre-Ijuís; ao Leste: Município de Catuípe; a Oeste: Municípios de Guarani das Missões e Vitória das Missões.
O clima é ameno e saudável (subtropical úmido) com eventuais estiagens semiprolongadas, e com quatro estações definidas.
Conforme o último senso realizado em 2000, a população do município de Santo Ângelo totalizava 76.746 habitantes, dos quais 64.902 residentes da área urbana e 11.884 na área rural. Fonte IBGE/2000.
A produção primária tem como característica principal a pequena propriedade com a produção de milho, batata-doce, mandioca, soja, feijão e outros produtos com destaque para a produção de verduras através do sistema convencional e de plasticultura e demais olerícolas além de frutíferas e plantas medicinais.
Na agropecuária, após a ocorrência de múltiplas emancipações, o município perdeu
grande extensão de terra. Hoje a média é de 25 hectares por família, caracterizando a agricultura familiar. No setor industrial, com empresas de médio porte destaca-se a fabricação de peças para implementos agrícolas. Entre as empresas de pequeno porte merecem registro pequenas indústrias de roupas, calçados. Além das indústrias citadas, o ramo gráfico vem crescendo para atender a demanda local e regional. Ainda merecem destaque as indústrias de móveis. Hoje vem despontando a indústria do turismo.
O município sedia as coordenadorias regionais das Secretarias Estaduais de Saúde, de Educação e Segurança Pública
O SISAN E A SUA IMPORTÂNCIA
A integração dos órgãos e entidades no município de Santo Angelo em segurança alimentar e nutricional,formulou e implementou políticas e planos, estimulando a integração dos esforços entre as entidades e sociedade civil e principalmente estabelecendo o monitoramento e o acompanhamento da SAN no município.Ainda precisamos, em termos locais, organizar o plano municipal de SAN, a pouco foi dimensionado o regimento interno do conselho municipal mas o importante é termos conselheiros atuantes, a política de SAN estabelecida, os recursos financeiros e fontes orçamentárias próprias e funcionando, a interação dos vários órgãos institucionais em portaria e as reuniões mensais fundamentadas no avanço e discussões da maneira democrática e própria ao município para realizarmos uma política agregadora e transformadora.
ESTABELECENDO A Rede de Segurança Alimentar e Nutricional NO MUNICÍPIO DE SANTO ANGELO
Desde sua implantação a nível nacional, em 2006, a Lei que estabelece o Sistema de Segurança Alimentar Nutricional (SISAN) vem sendo usada como modelo em muitos países do mundo. A Lei Orgânica (LOSAN) restabeleceu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que garante forte participação da sociedade civil na formatação de programas sociais; aperfeiçoando a coordenação dos vários programas estabelecidos sob a estratégia do programa “Fome Zero”, assim como aumenta o compromisso das agências responsáveis por implementá-los, determinando que uma força-tarefa interministerial desenvolvesse uma Política Nacional e um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. A dimensão participativa destes programas, por meio do trabalho realizado pelo CONSEA, insere o Brasil no ranking mundial de combate à fome e à desnutrição.
A I Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada em Brasília, estabeleceu eixos e prioridades para a formulação de políticas públicas e resgate da cidadania pelo acesso aos alimentos. Com a adesão do Brasil às Metas do Milênio e a promoção do “Projeto Fome Zero”, novos rumos foram dados ao combate a esta grave problemática social. Em 2004, ocorreu em Olinda a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de propor diretrizes para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além de avaliar ações e experiências. É interessante observar que na I Conferência Nacional, realizada em 1994, a temática foi limitada à segurança alimentar e na II Conferência, ocorrida em 2004, incluiu-se a questão nutricional. Em 10 (dez) anos verifica-se a evolução clara da questão da segurança alimentar associada à nutrição. A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), realizou-se em Fortaleza, de 03 a 06 de julho de 2007, com o objetivo geral de construir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). (CONTI. REDESAN/FAURGS/MDS)
A discussão no município destas prioridades, como o Direito Humano à Alimentação Adequada levou ao subsídio e estruturação de políticas públicas em Santo Ângelo.
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN
O monitoramento da insegurança alimentar no Brasil foi significativamente melhorado recentemente, com a reforma do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, SISVAN, que monitora o estado nutricional e de consumo de alimento de pessoas que usam os serviços do Sistema Único de Saúde, SUS, em todas as faixas etárias. As várias metodologias utilizadas incluem a SISVAN-WEB, uma plataforma nacional (TI) totalmente integrada que permite que as unidades básicas de saúde dos municípios forneçam dados observados sobre a nutrição de mães e crianças. Essa modalidade tem estado ligada, desde 2007, ao monitoramento das condições do programa Bolsa Família .
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA
Em 2004 iniciou as tratativas para implantar em Santo Ângelo, um conselho participativo e constante em reuniões assíduas que possibilitem em organizar uma política de Estado eficaz e efetiva. Em 2004 foi formado, por eleição e originário de comitê gestor do fome zero, entidades a compor o COMSEA, havia portaria, os conselheiros reuniam-se esporadicamente. Com as aberturas dos editais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para a instalação de Banco de Alimentos nos Municípios, ativo desde janeiro de dois mil e cinco, mas em condições básicas deficitárias, necessitando de veículo, espaço e recursos humanos apropriados, motivou-se as reuniões mensais e solicitou-se uma nutricionista para acompanhar e estabelecer parâmetros específicos para as medidas necessárias.
No final do ano de 2006, realizou-se, com apoio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a primeira conferência regional de Santo Ângelo, com a presença do Professor Edni Schoereder, Bastante expressivo e com debates intensos fortalecia-se a Segurança Alimentar e Nutricional em Santo Ângelo.
As reuniões continuam sendo mensais, alguns conselheiros que fazem parte da diretoria, fiscalizam in loco os programas de Segurança Alimentar e Nutricional, são ativos, questionadores e presentes o que possibilita uma composição de programas e ações que ampliam as condições de acesso a alimentos saudáveis e a uma mudança cultural do consumo desordenado de gorduras e carboidratos incentivando a hábitos alimentares mais saudáveis e higiene de alimentos, melhorando a qualidade de vida da população.
O COMSEA, participa ativamente dos programas e ações de segurança alimentar no município. Em julho de 2009, participou do Encontro Regional do COMSEA em Passo fundo/RS.
Rede de Atenção Infantil - RAI
A retomada de um desenvolvimento necessita além dos conselhos, de atuação intersecretarias e de formação de redes e comitês que envolvam maior número de figurantes dos processos e serviços que atuam diretamente com a camada populacional mais vulnerável.
Em fevereiro de dois mil e cinco formou-se a Rede de Atenção Infantil- RAI, para atender a prioridade das crianças e adolescentes e com ela termos a captação de dados para o SISVAN - Bolsa Família, e também acompanhar a formação dos Agentes Públicos, pois tem a presença da ESF, EACS, PIM, Pastoral da Criança, COMDICA, Rotarys, Lyons, Ministério Público, Universidade, também atua nesta área o comitê do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o comitê da Preservação à Violência.
Na área da Assistência Social, atuam em Santo Ângelo e lutam pelos direitos dos munícipes o COMDIM, COMAS, COMDICA, COMID, COMJU, COMDEF, COMSEA.
Esta participação popular promove e envolve a todos na preocupação de impactar positivamente em favor dos mais necessitados de políticas públicas efetivas.
Programa Bancos de Alimentos (PBA)
Os Bancos de Alimentos visam estimular e promover a educação alimentar consciente, valorizando o aproveitamento dos alimentos e o seu valor nutritivo. Os BAs contribuem com o abastecimento alimentar de redes de promoção e proteção social, contribuindo, desse modo, com a diminuição da fome e da desnutrição das populações em situação de vulnerabilidade alimentar.
Este programa arrecada os alimentos que estejam em condições adequadas para o consumo humano, através da articulação com a rede convencional de comercialização, armazenagem e processamento de alimentos. Após a análise, classificação e embalagem, os alimentos são destinados às entidades sem fins lucrativos que fazem a distribuição (em forma de refeições diárias) gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional. Em muitos municípios os Bancos de Alimentos fornecem alimentos aos Restaurantes Populares e às Cozinhas Comunitárias, numa estreita relação de parceria. O Programa é aberto à participação de entidades de assistência social e outros programas de alimentação e nutrição da rede municipal.
Em 2005 iniciamos um processo de modernização facilitada e com imprescindível orientação do Ministério do Desenvolvimento Social. Tínhamos um Banco Municipal de Alimentos embrião, coletando refeições e material não comercializável de alguns mercados locais.
Em 2006 melhorou a infraestrutura, de alcance do Banco Municipal de Alimentos com a aquisição de veículo específico e equipe composta por nutricionista, técnico em nutrição e motorista específico para o programa. Com o co-financiamento Federal o espaço do Banco de Alimentos ampliou com envasadoras, fogão industrial, área de formação, cozinha de inox, material inoxidável e o principal a primeira câmara fria na área das secretarias municipais (fruto das atividades do COMSEA), hoje já há mais duas na Secretaria Municipal de Educação, além de termos no quadro funcional da Assistência Social, duas nutricionistas o mesmo número na Secretaria de Educação e Secretaria da Saúde o que nos dá um índice de qualificação técnica excelente. A habilitação e o posterior conveniamento com o Governo Federal possibilitou a adequação do Banco Municipal.
Em 26 de março de 2008 inaugurava-se o Banco Municipal de Alimentos, auxiliando dezenove entidades assistenciais. Estabelecendo em Santo Ângelo um novo parâmetro em SAN. Também em 2008 houve a participação dos gestores municipais no curso da REDESAN, inclusive com a presença dos mesmos na conclusão do curso, realizado em Brasília – DF; incluindo visitas da assistente social e nutricionista, deste município, ao Banco de Alimentos na cidade de São Paulo - SP.
Cabe ressaltar que o Banco de Alimentos é o local onde os alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra para Doação Simultânea Municipal são entregues pelos agricultores familiares e repassados para as entidades beneficiadas.
Câmaras Intersecretarias
A instituição de Câmaras intersetoriais é uma experiência relativamente nova no Brasil e, portanto um grande desafio, pois para seu devido funcionamento requer a quebra de paradigmas da administração pública que tendem a setorializar as ações do governo. A Câmara interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, foi criada através do decreto nº 6.273, de 23/11/2007 e desde então vem funcionando sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, composta por 19 ministérios representados no CONSEA.
Ao observamos nossa prática municipal percebemos que grande parte das políticas de SAN já estão na intersetorialidade. Santo Ângelo tem duas câmaras intersecretarias. A primeira composta pela Secretaria Municipal de Agricultura, Saúde, Planejamento, Fazenda e Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania,atuantes no Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, mas será ampliada com a Secretaria Municipal de Educação, Alimentação Escolar que atuam na Segurança Alimentar e Nutricional do Município. A segunda é a Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, que cria o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Municipal – DSANM.
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
Em dois mil e nove iniciou o Programa de Aquisição de Alimentos, programa de Aquisição Direta da Agricultura Familiar, uma maneira histórica de auxiliar os produtores familiares, revolucionou a situação em Santo Ângelo, os sorrisos e a alegria voltando aos lares com a volta dos jovens, filhos, noras e netos, auxiliando a produção. Não há outro programa que alicerçou tanto a agricultura familiar quando este, trazendo a segurança e possibilitando o crescimento e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra Direta, adquire alimentos produzidos por agricultores familiares e distribui às entidades civis sem fins lucrativos, que redistribuem às pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar. Tem por objetivo estimular a pequena produção agropecuária familiar, onde os produtos são adquiridos conforme dispõem o art. 5º do Decreto nº 6.447 de 07 de maio de 2008, e § 2º do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, ficando dispensada a licitação para essa aquisição desde que os preços não sejam superiores aos praticados no mercado local/regional. O município de Santo Ângelo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, desde 2005 pleiteava a vinda do Programa de Aquisição de Alimentos e finalmente em 2008 o município foi habilitado para o mesmo. A partir daí houve a integração maior entre as Secretarias Municipais da Assistência Social e Agricultura, que agilizaram a organização dos 200(duzentos) agricultores participantes do programa e das 18(dezoito) entidades beneficiárias. A sua execução iniciou em março de 2009, tendo a sua vigência até 30/04/2010. Durante este período foram adquiridos 208.676 (duzentos e oito mil, seiscentos e setenta e seis quilos) de alimentos distribuídos em 39(trinta e nove) produtos, entre eles canjicas de milho e trigo, farinha de milho e trigo, verduras, frutas, pão, bolacha, cuca, geléias, melado, açúcar mascavo, carne de frango, carne de ovelha, salame, rapadura. Para os 200(duzentos) agricultores participantes que entregaram seus produtos, o PAA foi uma oportunidade, há muito tempo esperada, para a comercialização direta, sem atravessadores, de seus produtos. Com os preços garantidos, houve uma segurança para a produção e uma valorização dos produtos da agricultura familiar, possibilitando investimentos e melhorias no seu processo de produção.
O PAA articula uma diversidade de resultados e está estruturado em conformidade com a multiplicidade de estratégias de atuação da agricultura familiar no campo da economia territorial. Pode-se destacar, enquanto aspecto positivo do Programa, o aumento, a diversificação e a melhoria da qualidade da produção para o autoconsumo. Ainda, pela ótica do consumo, estima-se que o PAA tem facilitado o acesso aos alimentos e a conseqüente diversificação e enriquecimento da alimentação servida nas escolas, creches e instituições da rede sócio-assistencial destinatárias dos alimentos adquiridos pelo governo federal dos agricultores familiares. Destaca-se também outros fatores importantes para a melhoria dos índices sociais de Estados e municípios, tais como: melhoria nos índices nutricionais dos beneficiários consumidores, diversificação dos produtos ofertados por outros programas sociais, mudança nos hábitos alimentares e valorização dos produtos locais, com a particularidade de fortalecer as entidades governamentais e não governamentais que assistem famílias extremamente vulneráveis. Acrescenta-se às externalidades positivas do Programa, a contribuição para a freqüência e o desempenho escolar, a redução das doenças provocadas pela má alimentação, dentre outras. Não obstante esses avanços, cumpre destacar ainda a perspectiva de integração das demais ações de SAN, inerentes ao Programa, em especial no resgate e preservação dos costumes, dos hábitos e das culturas regionais
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) trouxe a geração de renda nas pequenas propriedades rurais que, hoje, não comercializam o seu excedente e sim produzem para comercializar, com mão de obra exclusivamente familiar. Atualmente, os mercados varejistas do município, adquirem cerca de 95% de verduras e frutas da época dos produtores rurais locais. O PAA, abriu mais esta possibilidade para os agricultores familiares comercializarem seus produtos nos mercados locais. Além disso, como há o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), para os produtos de origem animal, conforme descrito acima, foram adquiridos carne de frango, carne de ovelha e salame.
Atualmente está em execução a sua 2ª edição, com previsão de 394 toneladas de alimentos produzidos por um grupo de 204 agricultores e distribuídos para 20 entidades. Serão entregues 54 produtos, entre eles, mel, ovos, leite, queijo, doce de leite. Houve motivação entre os agricultores, são três agroindústrias a mais que se formaram em 2009/2010.
Pode-se dizer que o PAA é o pulmão de todos os programas sociais que promovem a Segurança Alimentar e Nutricional garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Nesta 2ª edição do PAA, o destino maior dos produtos adquiridos dos agricultores está sendo para a Cozinha Comunitária, que possui uma demanda de 250 refeições/dia
Cozinhas Comunitárias – CC
As Cozinhas Comunitárias são Equipamentos de Alimentação e Nutrição de médio porte, instaladas em comunidades que apresentam risco de vulnerabilidade social.
O Objetivo das Cozinhas Comunitárias é ampliar a oferta de refeições saudáveis, sem custo ou a preços acessíveis, servidas em locais apropriados.
A Cozinha Comunitária, além de fazer parte do fluxo de etapas que possibilita o acesso aos alimentos constitui espaço de convivência social para a realização de atividades de educação alimentar e nutricional, geração de renda, inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária.
Suas instalações também são locais para a capacitação de pessoas para ações de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Com o objetivo de promover o DHAA a Cozinha Comunitária oferece refeições nutricionalmente saudáveis à população de risco cadastradas no CRAS. As pessoas adultas e idosos que encontram-se em situação de vulnerabilidade social também tem acesso à alimentação (almoço) dependendo do caso, gratuito ou ao valor acessível de R$1 a 2,00.
Neste contexto de inserção social, a prefeitura municipal de Santo Ângelo juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, incentivou a criação de cooperativas de núcleos de trabalho feminino, formado por mães as quais seus filhos participam de projetos Despertar com Arte e PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil desenvolvidos no CRAS, promovendo a geração de trabalho e renda e a concretização da Associação Feito com Amor. No bairro Sepé na Cozinha Comunitária há a cooperativa de mães Marmitex Sepé, as quais realizam um trabalho voluntário como auxiliares de cozinha e produzem os Marmitex comercializados às pessoas com renda de até um salário mínimo.
As mães são todas residentes de bairros da periferia local, área de risco onde há grupos de meliantes históricos, casos de violência extrema, assassinatos de crianças, com assentamento urbano e antiga área de pântano. Atualmente sentimos a semente da harmonia neste bairro antes apenas denominado Harmonia, União, Sepé, Jari, com mulheres e crianças de presidiário recebendo alimentação adequada, jovens usuários sendo acompanhados e recebendo nova oportunidade para reestruturar suas vidas e idosos tendo seu espaço para trabalho de seus direitos.
Educação Nutricional
Segurança alimentar para jovens e adolescentes, é um serviço de atendimento e proteção que dá direito a uma melhoria de qualidade de vida e desenvolve de forma adequada as suas potencialidades.
O município promove orientações e capacitações em Educação Nutricional para gestantes, nutrizes, idosos, crianças e adolescentes participantes dos projetos sociais. No Banco de Alimentos a Educação Nutricional é desenvolvida/divulgada, através de palestras, distribuição de folderes educativos com orientações nutricionais. Como exemplo no mês de setembro a outubro de 2010 o programa Pro-jovem participou ativamente de oficinas de culinária e educação nutricional nos CRÁS orientados por uma nutricionista, onde foi enfatizado o aproveitamento de alimentos.
O fortalecimento da convivência familiar e comunitária contribuiu para permanência ou o retorno do jovem a escola. A participação cidadã começa dentro de casa com seus familiares, ou em grupos sociais, que desta forma contribuem para a construção de novos conhecimentos e formação de valores que reflitam no desenvolvimento integral, como pessoa e futuro cidadão.
Se nos preocupamos com a formação integrada desses jovens, tais como: a capacidade comunicativa, a inclusão digital, orientação para uma boa escolha profissional. Preocupamo-nos com a convivência social com foco na arte-cultura e esporte lazer também deverá haver intervenções na forma correta de como alimentar. Para tanto as intervenções deverão valorizar as pluralidade e singularidade de uma boa alimentação. Sensibilizá-los para que tenham conhecimento da importância da alimentação básica e da cultura ambiental para que busquem oportunidade, seus direitos, e em primeiro lugar a uma alimentação saudável. Estimular a pratica de conhecer o que comemos e como nos alimentamos faz a diferença na formação da personalidade do jovem.
Para isso contamos com políticas públicas que dão x suporte para que haja uma boa orientação e complementação alimentar aos jovens e adolescentes. A vulnerabilidade social tem as portas abertas através da fome. Nem um ser humano que passe fome poderá ter dignidade.
A justiça social potencializa o respeito por si próprio e aos outros. E está intrinsecamente ligada aos direitos individuais do cidadão, o direito a uma alimentação saudável e adequada para cada idade.
Para atingirmos nossos jovens em Santo Ângelo, temos nos CRAS-CSU, CRAS-SEPÉ e no Bairro João Goulart, Cozinhas Comunitárias onde os jovens tem acesso ao café da manhã, lanche e almoço diários e desenvolvem educação alimentar e protagonismo juvenil sendo que no CRAS-CSU lhes é possibilitado a produção dos alimentos e o aproveitamento através de uma horta comunitária.
Dentro do Programa de Educação Nutricional, estão incluídos as seguintes atividades e/ou:
Feiras Municipais – realizadas semanalmente em locais diferentes da cidade
FEAAGRI – Feira da Agroindústria e Agricultura Familiar - anual
FENAMILHO – Feira Internacional do Milho - bianual
Conferência de SAN
Alimentação Escolar
Prêmio “Rosane Cunha”
Cursos REDESAN
Cursos Parceiros
Confecção dos selos BA
Semana Mundial da Alimentação
A alimentação adequada é, hoje, um direito fundamental do ser humano e um direito constitucional dos cidadãos brasileiros. O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, por isso, todas as políticas e ações da sociedade e dos órgãos governamentais são fundamentais para a sua garantia.
O ano de 2010 traz, portanto, a união como chave para tentarmos modificar a realidade em que vivemos hoje em todo o mundo. Essa união tem como objetivo atingir diversas áreas, incluindo o meio ambiente, o social, cultura e economia. Assim, unem-se pessoas e unem-se entidades com um mesmo objetivo: reduzir as desigualdades, promovendo crescimento sustentável.
"Unidos Contra a Fome". Este é o tema do Dia Mundial da Alimentação 2010.
O Dia Mundial da Alimentação é celebrado no dia 16 de outubro de cada ano para celebrar a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) no ano de 1945. O objetivo do Dia Mundial da Alimentação é conscientizar o conjunto da humanidade sobre a difícil situação que enfrentam as pessoas que passam fome e estão desnutridas, e promover em todo o mundo a participação da população na luta contra a fome. Todos os anos, mais de 150 países celebram este evento.
No Brasil, todos os anos a data é celebrada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) juntamente com parceiros, órgãos públicos e privados e entidades da sociedade civil. Neste ano, aconteceram atividades de 11 a 21 de outubro, consolidando a Semana Mundial da Alimentação.
Objetivos:
- Estimular uma maior atenção à produção agrícola em todos os países e um maior esforço dos países para acabar com a fome;
- Estimular a cooperação técnica e econômica entre os países em desenvolvimento para acabar com a fome;
- Promover a participação das populações rurais, em especial as mulheres camponesas e grupos mais vulneráveis, nas decisões e atividades que afetam as suas condições de vida;
- Fortalecer a consciência política sobre o problema da fome no mundo.
A FAO também quer que os países promovam a transferência de tecnologias e fomentem o sentido de solidariedade interna e externa na luta contra a fome, a desnutrição e a pobreza, bem como celebrar os êxitos obtidos em desenvolvimento agrícola e alimentar. Direcionando e incentivando as pessoas a adquirirem hábitos de vida e de alimentação mais saudáveis.
Estimativas recentes da FAO revelam que cerca de 1 bilhão de pessoas passam fome em todo o mundo. Embora o Brasil esteja cada dia mais perto de debelar o problema da fome, fruto do êxito de suas políticas públicas, muitos brasileiros ainda convivem com esse flagelo social.
Nosso país caminha na luta contra a fome, mas também há um elevado crescimento de sobrepeso e obesidade em 40% na população brasileira, devido a uma má alimentação levando as pessoas á maus hábitos alimentares e na maioria das vezes á doenças. Atualmente, fome é a falta de quaisquer dos quarenta ou mais elementos nutritivos indispensáveis à manutenção da saúde, ocasionando a fome oculta, devido a falta destes nutrientes.
“Manter bons hábitos alimentares é uma condição indispensável para ter uma vida saudável. Todos os projetos de Segurança Alimentar conduzidos pela Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, cumprem uma importante função social ao facilitar o acesso a uma alimentação balanceada, atendendo assim, a um dos desafios propostos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que é elevar os níveis de nutrição da população brasileira”, o Banco Municipal de Alimentos, a Cozinha Comunitária e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) também são agentes destas ações.
A alimentação balanceada e as atividades físicas são iniciativas essenciais para se ter uma vida saudável. Porém, a atual rotina sedentária e os hábitos alimentares desregrados que envolvem boa parte da população está interferindo na qualidade de vida e da saúde das pessoas. Com o objetivo de alertar sobre essas questões e incentivar a prática de uma alimentação saudável, as Secretarias do Município e parceiros realizaram mais esta ação social.
Os santo-angelenses participaram de mais um importante momento de construção da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Santo Ângelo na promoção do DHAA, promovido no dia 21 de outubro de 2010, com uma caminhada saindo da Praça Pinheiro Machado (Prefeitura Municipal de Santo Ângelo) até a Praça Leônidas Ribas (Praça do Brique). A programação contou com avaliação nutricional (medição de peso e altura, IMC, orientações nutricionais), testes de glicose, verificação de pressão arterial, alongamentos, degustação de alimentos, água e sucos, pescaria (distribuição de brindes alimentícios), brinquedos gratuitos. Organizado pelas nutricionistas do município e promovido pela Prefeitura Municipal de Santo Ângelo juntamente com as Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania – SMASTC, Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, Secretaria Municipal de Educação – SMED, Secretaria Municipal de Saúde.
Temos no programa Bem Nutrir que abarca todos os programas e projetos de Segurança Alimentar Nutricional na Secretaria Municipal de Assistência Social,Trabalho e Cidadania, no departamento nutricional necessidade de informatizar todos os componentes, também está programado um curso permanente com quatro módulos durante o ano para a Educação Alimentar Nutricional, capacitando permanentemente cerca de 950 pessoas/ano.
São passos que farão com que nossa meta de atingir todos os beneficiários do Programa Bolsa Família, sejam atingidos e tenham oportunidade de melhorar sensivelmente sua capacidade de trabalho com alimentação saudável.
Como temos defendido entre todos os direitos básicos dois são vitais e imprescindíveis “a cidadania básica: alimentação e habitação, sem menosprezar ou diminuir os demais, são esses a base da vida quanto mais respeitarmos e cuidarmos de maneira sustentável teremos a humanidade e a natureza preservada.
Programa Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra a Fome zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF é um programa do Governo Federal criado em 1995, com o intuito de atender de forma diferenciada os mini e pequenos produtores rurais que desenvolvem suas atividades mediante emprego direto de sua força de trabalho e de sua família.
Programa Nacional de Alimentação Escoar (PNAE)
Com o objetivo de proporcionar um cardápio escolar que atenda às necessidades nutricionais dos estudantes enquanto permanecem na escola, contribuindo para práticas de hábitos de alimentos saudáveis e o melhor desempenho nas atividades, em Santo Ângelo está estabelecido, por normativa e lei já estabelecida pela câmara de vereadores, que será de 60 % a aquisição da agricultura familiar, o que só beneficiará as crianças, jovens e nosso produtores locais.
Com a vigência da legislação da Alimentação Escolar, lei nº 11.947/2009, onde no mínimo 30% dos produtos a serem adquiridos serão da agricultura familiar, 100% dos agricultores participantes do PAA, estão organizados e entregando seus produtos para a alimentação escolar. Durante a vigência do PAA, no município, ocorreram e estão programados cursos e palestras de qualificação para os agricultores participantes e para as entidades beneficiadas.
O orçamento disponibilizado, no ano de 2010, para o fornecimento de alimentação escolar para os 64 milhões de alunos de todo o Brasil é de cerca de R$ 3 bilhões. Sendo assim, o percentual para a agricultura familiar é de cerca de R$ 1 bilhão de reais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta deste trabalho foi estudar os fundamentos legais o processo de construção das políticas SAN bem como ter a compreensão do direito humano a alimentação e a compreensão da segurança alimentar e nutricional. Entende-se que o direito à alimentação está cada vez mais presente nas constituições nacionais, textos legislativos, regulamentos e estratégias.
Os programas sociais proporcionam mais meios para a reivindicação do direito à alimentação, tornando mais fácil para os cidadãos exercerem seus direitos. Nesse contexto, a informação é um elemento chave. A população precisa estar consciente de seus direitos e dos meio que dispõem para exigi-los e, ao mesmo tempo, precisam conhecer seus deveres e as formas de cumpri-los. Enquanto as obrigações legais cabem ao Estado, todos os membros da sociedade – indivíduos, organizações, ONGs e o setor privado, tendo responsabilidades relacionadas ao direito à alimentação. As políticas públicas estão voltada para, libertar da fome a humanidade, tendo como objetivos fundamentais estabelecidos na Constituição da FAO, na Cúpula Mundial da Alimentação, realizada em 1996 com os Chefes de Estado e de Governo “o direito de toda pessoa a ter acesso a alimentos seguros e nutritivos, em consonância com o direito à alimentação adequada e com o direito fundamental de toda pessoa de estar livre da fome”. Também comprometendo - se a implementar esse direito em sua totalidade e a realizá-lo, de uma forma gradativa, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional para todos. Por outro lado o desafio é clarividente estruturar as redes Estaduais e Municipais com objetivo de minimizar os problemas sociais. Da forma como estas políticas foram criadas e estão sendo estruturadas acreditamos que irá atingir os objetivos propostos, existe um comprometimento mundial no combate a fome.
Este trabalho trouxe informações sobre a riqueza de atividades na área de Segurança Alimentar e Nutricional que estão sendo desenvolvidas a nível nacional, o que faz do Brasil um país em evidência nesta área, também.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRANDH/2010. Direito Humano à Alimentação Adequada no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional.
CARDOSO JR, José Celso. Diálogos para o Desenvolvimento. IPEA, 2009, Brasília.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro. Editora Nova Fronteira. 2ª Ed. 1996.
GOVERNO FEDERAL, Oficina Nacional SISAN – MDS – COMSEA. 2009, DF – Brasília.
PLANO DE TRABALHO. Banco de Alimentos de Santo Ângelo. Santo Ângelo, setembro de 2007.
PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS. (www.mds.gov.br)
REDESAN. Curso Básico de Formação de Gestores de Banco de Alimentos. 2009.
RELATÓRIO BANCO DE ALIMENTOS SANTO ÂNGELO. Relatório Anual Banco Municipal de Alimentos Santo Ângelo. 2008-2009.
RELATÓRIO FINAL. III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2007.
REVISTA CONSEA. Novembro/Dezembro 2007 – Edição única.
SAN- Segurança Alimentar e Nutricional. Trajetória e Relatórios da Construção de uma Política Nacional. Brasília, 2008.
Textos do Curso de Formação de Gestores Públicos de SAN/2010 – Módulo I.
Textos III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
SAN- Segurança Alimentar e Nutricional. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN: Diagnóstico de Implantação no Âmbito Estadual. Brasília, 2010.
LEGISLAÇÃO
BRASIL. Lei Federal nº. 11.346, de 15 de setembro de 2006.
DOCUMENTO. Lei da Segurança Alimentar e Nutricional – Conceitos – CONSEA. (www.presidencia.gov.br/consea);
BRASIL. Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
BRASIL. Lei Federal nº 10.696/2003.
BRASIL. Decreto Federal nº 6.959 de 15 de setembro de 2009.
BRASIL. Lei Federal nº 11.947/2009.
FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO R.G.SUL - FAURGS
REDE INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - REDESAN-2010
CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS DE SAN – FGP-SAN-2010
MÓDULO IV – SISAN
PRODUÇÃO TEXTUAL FINAL
ESTRUTURAÇÃO DO SISAN EM SANTO ÂNGELO - RS
Nome(s):
Emerson Douglas Maciel Moraes
Fone: (55) 9913-0157
e-mail: emerson.mm@hotmail.com
Suzete Rutilli Gonçalves Sahym
Fone: (55) 9147-6349
e-mail: suzetesahym@yahoo.com.br
Tania C. P. Biacchi
Fone: (55) 3312-2392
e-mail: lotan@terra.com.br
Vera R. Sanchez Scherbaum
Fone: (55) 9995-3988
e-mail: verascherb@yahoo.com.br
Santo Ângelo - RS
SANTO ÂNGELO - R S 2010
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS
REDE INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - R E D E S A N - 2010
CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS DE SAN – 2010
ESTRUTURAÇÃO DO SISAN EM SANTO ÂNGELO - RS
ORIENTADORES:
Coordenador: Edni Oscar Schroeder
Professoras:
MARIANA SANTARELLI
FATIMA CASSANTI
CHRISTIANE ARAUJO COSTA
DERLI ANTUNES PINTO
SHEILA PEREIRA RANGER
MELISSA SUAREZ DE SOUZA
SUMÁRIO
Introdução.........................................................................4
O Município de Santo Ângelo na Construção do SISAN........6
O SISAN E SUA IMPORTÂNCIA.............................................7
ESTABELECENDO A REDE SAN NO MUNICÍPIO.................7
Referências Bibliográficas............................................................. 22
Anexo ..................................................................................23
INTRODUÇÃO
As conquistas dos direitos humanos tomam proporções relevantes após a constituição federal de 1988. Nos últimos anos, em todas as esferas, tanto governamentais como instâncias da sociedade civil, verifica-se os avanços e melhorias das políticas de segurança alimentar e nutricional, acontecendo após vários programas de combate à fome e à pobreza e ao investimento em políticas públicas que garantem o direito humano à alimentação no país, e especialmente nos municípios, onde se localiza a realidade do povo brasileiro.
Em 15 de Setembro de 2006, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN-, (Lei n°11.346 de 2006) que reafirma as obrigações do Estado de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação adequada. Dentre outras determinações, a LOSAN cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN-, que tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de SAN, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional do país.
Em fevereiro de 2010, é promulgada a emenda constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal. Este fato, sendo somente agora visível, esclarece a urgência e importância de tratarmos com profundidade este tema imprescindível à vida e subsistência digna do ser humano.
Em 25 de agosto de 2010 o Presidente Lula assina decreto que institui a Política Nacional de SAN e regulamenta a LOSAN, garantindo desta forma o DHAA.
A atual conjuntura demonstra que a trajetória nacional da segurança alimentar e nutricional converge para um momento histórico de mudanças no setor de Segurança Alimentar e Nutricional. Estamos diante do desafio de criar mecanismos e instrumentos legais que permitam a articulação e coordenação dos diversos programas e ações em curso, a partir de práticas participativas, pactos federativos e de uma concepção abrangente e intersetorial que permita a incorporação das múltiplas dimensões da Segurança Alimentar. (Adaptado de Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN: Diagnóstico de Implantação no Âmbito Estadual- CGSISAN – Brasília, Outubro de 2010)
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, é um sistema em construção, com o objetivo de promover em todo o território nacional o Direito Humano à Alimentação Adequada que se constitui como definição de Segurança Alimentar e Nutricional e consiste na “realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer as outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade multicultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”.
Baseado nestes termos a Produção Textual Final do Curso da REDESAN 2010 engloba a trajetória da construção do SISAN no Município de Santo Ângelo – RS
Santo Ângelo - Polo Regional das Missões
Santo Ângelo tem sua origem na antiga redução de Santo Ângelo Custódio fundada em 1707 pelo Padre Jesuíta Diogo Haze. Fazia parte de um conjunto de mais de trinta povoados que os missionários jesuítas espanhóis, num trabalho de evangelização, implantaram juntos aos índios guaranis, abrangendo a região platina, em áreas que hoje pertencem ao Paraguai, à Argentina e ao Brasil.
De um vasto território com 11.362 km² quando da sua criação, o município de Santo Ângelo, face às naturais e gradativas emancipações, constitui-se atualmente de uma área com 676,60 km² distribuídos entre a zona urbana, com 21.05 km², e rural 655,55 km², abrangendo treze distritos. Situa-se na encosta ocidental do Planalto Rio-Grandense, na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Zona fisiográfica das Missões. A cidade localiza-se na bacia do Rio Ijuí Grande. Tem como limites ao Norte: Município de Giruá; ao Sul: Município de Entre-Ijuís; ao Leste: Município de Catuípe; a Oeste: Municípios de Guarani das Missões e Vitória das Missões.
O clima é ameno e saudável (subtropical úmido) com eventuais estiagens semiprolongadas, e com quatro estações definidas.
Conforme o último senso realizado em 2000, a população do município de Santo Ângelo totalizava 76.746 habitantes, dos quais 64.902 residentes da área urbana e 11.884 na área rural. Fonte IBGE/2000.
A produção primária tem como característica principal a pequena propriedade com a produção de milho, batata-doce, mandioca, soja, feijão e outros produtos com destaque para a produção de verduras através do sistema convencional e de plasticultura e demais olerícolas além de frutíferas e plantas medicinais.
Na agropecuária, após a ocorrência de múltiplas emancipações, o município perdeu
grande extensão de terra. Hoje a média é de 25 hectares por família, caracterizando a agricultura familiar. No setor industrial, com empresas de médio porte destaca-se a fabricação de peças para implementos agrícolas. Entre as empresas de pequeno porte merecem registro pequenas indústrias de roupas, calçados. Além das indústrias citadas, o ramo gráfico vem crescendo para atender a demanda local e regional. Ainda merecem destaque as indústrias de móveis. Hoje vem despontando a indústria do turismo.
O município sedia as coordenadorias regionais das Secretarias Estaduais de Saúde, de Educação e Segurança Pública
O SISAN E A SUA IMPORTÂNCIA
A integração dos órgãos e entidades no município de Santo Angelo em segurança alimentar e nutricional,formulou e implementou políticas e planos, estimulando a integração dos esforços entre as entidades e sociedade civil e principalmente estabelecendo o monitoramento e o acompanhamento da SAN no município.Ainda precisamos, em termos locais, organizar o plano municipal de SAN, a pouco foi dimensionado o regimento interno do conselho municipal mas o importante é termos conselheiros atuantes, a política de SAN estabelecida, os recursos financeiros e fontes orçamentárias próprias e funcionando, a interação dos vários órgãos institucionais em portaria e as reuniões mensais fundamentadas no avanço e discussões da maneira democrática e própria ao município para realizarmos uma política agregadora e transformadora.
ESTABELECENDO A Rede de Segurança Alimentar e Nutricional NO MUNICÍPIO DE SANTO ANGELO
Desde sua implantação a nível nacional, em 2006, a Lei que estabelece o Sistema de Segurança Alimentar Nutricional (SISAN) vem sendo usada como modelo em muitos países do mundo. A Lei Orgânica (LOSAN) restabeleceu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que garante forte participação da sociedade civil na formatação de programas sociais; aperfeiçoando a coordenação dos vários programas estabelecidos sob a estratégia do programa “Fome Zero”, assim como aumenta o compromisso das agências responsáveis por implementá-los, determinando que uma força-tarefa interministerial desenvolvesse uma Política Nacional e um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. A dimensão participativa destes programas, por meio do trabalho realizado pelo CONSEA, insere o Brasil no ranking mundial de combate à fome e à desnutrição.
A I Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada em Brasília, estabeleceu eixos e prioridades para a formulação de políticas públicas e resgate da cidadania pelo acesso aos alimentos. Com a adesão do Brasil às Metas do Milênio e a promoção do “Projeto Fome Zero”, novos rumos foram dados ao combate a esta grave problemática social. Em 2004, ocorreu em Olinda a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de propor diretrizes para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além de avaliar ações e experiências. É interessante observar que na I Conferência Nacional, realizada em 1994, a temática foi limitada à segurança alimentar e na II Conferência, ocorrida em 2004, incluiu-se a questão nutricional. Em 10 (dez) anos verifica-se a evolução clara da questão da segurança alimentar associada à nutrição. A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), realizou-se em Fortaleza, de 03 a 06 de julho de 2007, com o objetivo geral de construir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). (CONTI. REDESAN/FAURGS/MDS)
A discussão no município destas prioridades, como o Direito Humano à Alimentação Adequada levou ao subsídio e estruturação de políticas públicas em Santo Ângelo.
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN
O monitoramento da insegurança alimentar no Brasil foi significativamente melhorado recentemente, com a reforma do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, SISVAN, que monitora o estado nutricional e de consumo de alimento de pessoas que usam os serviços do Sistema Único de Saúde, SUS, em todas as faixas etárias. As várias metodologias utilizadas incluem a SISVAN-WEB, uma plataforma nacional (TI) totalmente integrada que permite que as unidades básicas de saúde dos municípios forneçam dados observados sobre a nutrição de mães e crianças. Essa modalidade tem estado ligada, desde 2007, ao monitoramento das condições do programa Bolsa Família .
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA
Em 2004 iniciou as tratativas para implantar em Santo Ângelo, um conselho participativo e constante em reuniões assíduas que possibilitem em organizar uma política de Estado eficaz e efetiva. Em 2004 foi formado, por eleição e originário de comitê gestor do fome zero, entidades a compor o COMSEA, havia portaria, os conselheiros reuniam-se esporadicamente. Com as aberturas dos editais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para a instalação de Banco de Alimentos nos Municípios, ativo desde janeiro de dois mil e cinco, mas em condições básicas deficitárias, necessitando de veículo, espaço e recursos humanos apropriados, motivou-se as reuniões mensais e solicitou-se uma nutricionista para acompanhar e estabelecer parâmetros específicos para as medidas necessárias.
No final do ano de 2006, realizou-se, com apoio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a primeira conferência regional de Santo Ângelo, com a presença do Professor Edni Schoereder, Bastante expressivo e com debates intensos fortalecia-se a Segurança Alimentar e Nutricional em Santo Ângelo.
As reuniões continuam sendo mensais, alguns conselheiros que fazem parte da diretoria, fiscalizam in loco os programas de Segurança Alimentar e Nutricional, são ativos, questionadores e presentes o que possibilita uma composição de programas e ações que ampliam as condições de acesso a alimentos saudáveis e a uma mudança cultural do consumo desordenado de gorduras e carboidratos incentivando a hábitos alimentares mais saudáveis e higiene de alimentos, melhorando a qualidade de vida da população.
O COMSEA, participa ativamente dos programas e ações de segurança alimentar no município. Em julho de 2009, participou do Encontro Regional do COMSEA em Passo fundo/RS.
Rede de Atenção Infantil - RAI
A retomada de um desenvolvimento necessita além dos conselhos, de atuação intersecretarias e de formação de redes e comitês que envolvam maior número de figurantes dos processos e serviços que atuam diretamente com a camada populacional mais vulnerável.
Em fevereiro de dois mil e cinco formou-se a Rede de Atenção Infantil- RAI, para atender a prioridade das crianças e adolescentes e com ela termos a captação de dados para o SISVAN - Bolsa Família, e também acompanhar a formação dos Agentes Públicos, pois tem a presença da ESF, EACS, PIM, Pastoral da Criança, COMDICA, Rotarys, Lyons, Ministério Público, Universidade, também atua nesta área o comitê do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o comitê da Preservação à Violência.
Na área da Assistência Social, atuam em Santo Ângelo e lutam pelos direitos dos munícipes o COMDIM, COMAS, COMDICA, COMID, COMJU, COMDEF, COMSEA.
Esta participação popular promove e envolve a todos na preocupação de impactar positivamente em favor dos mais necessitados de políticas públicas efetivas.
Programa Bancos de Alimentos (PBA)
Os Bancos de Alimentos visam estimular e promover a educação alimentar consciente, valorizando o aproveitamento dos alimentos e o seu valor nutritivo. Os BAs contribuem com o abastecimento alimentar de redes de promoção e proteção social, contribuindo, desse modo, com a diminuição da fome e da desnutrição das populações em situação de vulnerabilidade alimentar.
Este programa arrecada os alimentos que estejam em condições adequadas para o consumo humano, através da articulação com a rede convencional de comercialização, armazenagem e processamento de alimentos. Após a análise, classificação e embalagem, os alimentos são destinados às entidades sem fins lucrativos que fazem a distribuição (em forma de refeições diárias) gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional. Em muitos municípios os Bancos de Alimentos fornecem alimentos aos Restaurantes Populares e às Cozinhas Comunitárias, numa estreita relação de parceria. O Programa é aberto à participação de entidades de assistência social e outros programas de alimentação e nutrição da rede municipal.
Em 2005 iniciamos um processo de modernização facilitada e com imprescindível orientação do Ministério do Desenvolvimento Social. Tínhamos um Banco Municipal de Alimentos embrião, coletando refeições e material não comercializável de alguns mercados locais.
Em 2006 melhorou a infraestrutura, de alcance do Banco Municipal de Alimentos com a aquisição de veículo específico e equipe composta por nutricionista, técnico em nutrição e motorista específico para o programa. Com o co-financiamento Federal o espaço do Banco de Alimentos ampliou com envasadoras, fogão industrial, área de formação, cozinha de inox, material inoxidável e o principal a primeira câmara fria na área das secretarias municipais (fruto das atividades do COMSEA), hoje já há mais duas na Secretaria Municipal de Educação, além de termos no quadro funcional da Assistência Social, duas nutricionistas o mesmo número na Secretaria de Educação e Secretaria da Saúde o que nos dá um índice de qualificação técnica excelente. A habilitação e o posterior conveniamento com o Governo Federal possibilitou a adequação do Banco Municipal.
Em 26 de março de 2008 inaugurava-se o Banco Municipal de Alimentos, auxiliando dezenove entidades assistenciais. Estabelecendo em Santo Ângelo um novo parâmetro em SAN. Também em 2008 houve a participação dos gestores municipais no curso da REDESAN, inclusive com a presença dos mesmos na conclusão do curso, realizado em Brasília – DF; incluindo visitas da assistente social e nutricionista, deste município, ao Banco de Alimentos na cidade de São Paulo - SP.
Cabe ressaltar que o Banco de Alimentos é o local onde os alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra para Doação Simultânea Municipal são entregues pelos agricultores familiares e repassados para as entidades beneficiadas.
Câmaras Intersecretarias
A instituição de Câmaras intersetoriais é uma experiência relativamente nova no Brasil e, portanto um grande desafio, pois para seu devido funcionamento requer a quebra de paradigmas da administração pública que tendem a setorializar as ações do governo. A Câmara interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, foi criada através do decreto nº 6.273, de 23/11/2007 e desde então vem funcionando sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, composta por 19 ministérios representados no CONSEA.
Ao observamos nossa prática municipal percebemos que grande parte das políticas de SAN já estão na intersetorialidade. Santo Ângelo tem duas câmaras intersecretarias. A primeira composta pela Secretaria Municipal de Agricultura, Saúde, Planejamento, Fazenda e Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania,atuantes no Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, mas será ampliada com a Secretaria Municipal de Educação, Alimentação Escolar que atuam na Segurança Alimentar e Nutricional do Município. A segunda é a Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, que cria o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Municipal – DSANM.
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
Em dois mil e nove iniciou o Programa de Aquisição de Alimentos, programa de Aquisição Direta da Agricultura Familiar, uma maneira histórica de auxiliar os produtores familiares, revolucionou a situação em Santo Ângelo, os sorrisos e a alegria voltando aos lares com a volta dos jovens, filhos, noras e netos, auxiliando a produção. Não há outro programa que alicerçou tanto a agricultura familiar quando este, trazendo a segurança e possibilitando o crescimento e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra Direta, adquire alimentos produzidos por agricultores familiares e distribui às entidades civis sem fins lucrativos, que redistribuem às pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar. Tem por objetivo estimular a pequena produção agropecuária familiar, onde os produtos são adquiridos conforme dispõem o art. 5º do Decreto nº 6.447 de 07 de maio de 2008, e § 2º do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, ficando dispensada a licitação para essa aquisição desde que os preços não sejam superiores aos praticados no mercado local/regional. O município de Santo Ângelo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, desde 2005 pleiteava a vinda do Programa de Aquisição de Alimentos e finalmente em 2008 o município foi habilitado para o mesmo. A partir daí houve a integração maior entre as Secretarias Municipais da Assistência Social e Agricultura, que agilizaram a organização dos 200(duzentos) agricultores participantes do programa e das 18(dezoito) entidades beneficiárias. A sua execução iniciou em março de 2009, tendo a sua vigência até 30/04/2010. Durante este período foram adquiridos 208.676 (duzentos e oito mil, seiscentos e setenta e seis quilos) de alimentos distribuídos em 39(trinta e nove) produtos, entre eles canjicas de milho e trigo, farinha de milho e trigo, verduras, frutas, pão, bolacha, cuca, geléias, melado, açúcar mascavo, carne de frango, carne de ovelha, salame, rapadura. Para os 200(duzentos) agricultores participantes que entregaram seus produtos, o PAA foi uma oportunidade, há muito tempo esperada, para a comercialização direta, sem atravessadores, de seus produtos. Com os preços garantidos, houve uma segurança para a produção e uma valorização dos produtos da agricultura familiar, possibilitando investimentos e melhorias no seu processo de produção.
O PAA articula uma diversidade de resultados e está estruturado em conformidade com a multiplicidade de estratégias de atuação da agricultura familiar no campo da economia territorial. Pode-se destacar, enquanto aspecto positivo do Programa, o aumento, a diversificação e a melhoria da qualidade da produção para o autoconsumo. Ainda, pela ótica do consumo, estima-se que o PAA tem facilitado o acesso aos alimentos e a conseqüente diversificação e enriquecimento da alimentação servida nas escolas, creches e instituições da rede sócio-assistencial destinatárias dos alimentos adquiridos pelo governo federal dos agricultores familiares. Destaca-se também outros fatores importantes para a melhoria dos índices sociais de Estados e municípios, tais como: melhoria nos índices nutricionais dos beneficiários consumidores, diversificação dos produtos ofertados por outros programas sociais, mudança nos hábitos alimentares e valorização dos produtos locais, com a particularidade de fortalecer as entidades governamentais e não governamentais que assistem famílias extremamente vulneráveis. Acrescenta-se às externalidades positivas do Programa, a contribuição para a freqüência e o desempenho escolar, a redução das doenças provocadas pela má alimentação, dentre outras. Não obstante esses avanços, cumpre destacar ainda a perspectiva de integração das demais ações de SAN, inerentes ao Programa, em especial no resgate e preservação dos costumes, dos hábitos e das culturas regionais
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) trouxe a geração de renda nas pequenas propriedades rurais que, hoje, não comercializam o seu excedente e sim produzem para comercializar, com mão de obra exclusivamente familiar. Atualmente, os mercados varejistas do município, adquirem cerca de 95% de verduras e frutas da época dos produtores rurais locais. O PAA, abriu mais esta possibilidade para os agricultores familiares comercializarem seus produtos nos mercados locais. Além disso, como há o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), para os produtos de origem animal, conforme descrito acima, foram adquiridos carne de frango, carne de ovelha e salame.
Atualmente está em execução a sua 2ª edição, com previsão de 394 toneladas de alimentos produzidos por um grupo de 204 agricultores e distribuídos para 20 entidades. Serão entregues 54 produtos, entre eles, mel, ovos, leite, queijo, doce de leite. Houve motivação entre os agricultores, são três agroindústrias a mais que se formaram em 2009/2010.
Pode-se dizer que o PAA é o pulmão de todos os programas sociais que promovem a Segurança Alimentar e Nutricional garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Nesta 2ª edição do PAA, o destino maior dos produtos adquiridos dos agricultores está sendo para a Cozinha Comunitária, que possui uma demanda de 250 refeições/dia
Cozinhas Comunitárias – CC
As Cozinhas Comunitárias são Equipamentos de Alimentação e Nutrição de médio porte, instaladas em comunidades que apresentam risco de vulnerabilidade social.
O Objetivo das Cozinhas Comunitárias é ampliar a oferta de refeições saudáveis, sem custo ou a preços acessíveis, servidas em locais apropriados.
A Cozinha Comunitária, além de fazer parte do fluxo de etapas que possibilita o acesso aos alimentos constitui espaço de convivência social para a realização de atividades de educação alimentar e nutricional, geração de renda, inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária.
Suas instalações também são locais para a capacitação de pessoas para ações de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Com o objetivo de promover o DHAA a Cozinha Comunitária oferece refeições nutricionalmente saudáveis à população de risco cadastradas no CRAS. As pessoas adultas e idosos que encontram-se em situação de vulnerabilidade social também tem acesso à alimentação (almoço) dependendo do caso, gratuito ou ao valor acessível de R$1 a 2,00.
Neste contexto de inserção social, a prefeitura municipal de Santo Ângelo juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, incentivou a criação de cooperativas de núcleos de trabalho feminino, formado por mães as quais seus filhos participam de projetos Despertar com Arte e PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil desenvolvidos no CRAS, promovendo a geração de trabalho e renda e a concretização da Associação Feito com Amor. No bairro Sepé na Cozinha Comunitária há a cooperativa de mães Marmitex Sepé, as quais realizam um trabalho voluntário como auxiliares de cozinha e produzem os Marmitex comercializados às pessoas com renda de até um salário mínimo.
As mães são todas residentes de bairros da periferia local, área de risco onde há grupos de meliantes históricos, casos de violência extrema, assassinatos de crianças, com assentamento urbano e antiga área de pântano. Atualmente sentimos a semente da harmonia neste bairro antes apenas denominado Harmonia, União, Sepé, Jari, com mulheres e crianças de presidiário recebendo alimentação adequada, jovens usuários sendo acompanhados e recebendo nova oportunidade para reestruturar suas vidas e idosos tendo seu espaço para trabalho de seus direitos.
Educação Nutricional
Segurança alimentar para jovens e adolescentes, é um serviço de atendimento e proteção que dá direito a uma melhoria de qualidade de vida e desenvolve de forma adequada as suas potencialidades.
O município promove orientações e capacitações em Educação Nutricional para gestantes, nutrizes, idosos, crianças e adolescentes participantes dos projetos sociais. No Banco de Alimentos a Educação Nutricional é desenvolvida/divulgada, através de palestras, distribuição de folderes educativos com orientações nutricionais. Como exemplo no mês de setembro a outubro de 2010 o programa Pro-jovem participou ativamente de oficinas de culinária e educação nutricional nos CRÁS orientados por uma nutricionista, onde foi enfatizado o aproveitamento de alimentos.
O fortalecimento da convivência familiar e comunitária contribuiu para permanência ou o retorno do jovem a escola. A participação cidadã começa dentro de casa com seus familiares, ou em grupos sociais, que desta forma contribuem para a construção de novos conhecimentos e formação de valores que reflitam no desenvolvimento integral, como pessoa e futuro cidadão.
Se nos preocupamos com a formação integrada desses jovens, tais como: a capacidade comunicativa, a inclusão digital, orientação para uma boa escolha profissional. Preocupamo-nos com a convivência social com foco na arte-cultura e esporte lazer também deverá haver intervenções na forma correta de como alimentar. Para tanto as intervenções deverão valorizar as pluralidade e singularidade de uma boa alimentação. Sensibilizá-los para que tenham conhecimento da importância da alimentação básica e da cultura ambiental para que busquem oportunidade, seus direitos, e em primeiro lugar a uma alimentação saudável. Estimular a pratica de conhecer o que comemos e como nos alimentamos faz a diferença na formação da personalidade do jovem.
Para isso contamos com políticas públicas que dão x suporte para que haja uma boa orientação e complementação alimentar aos jovens e adolescentes. A vulnerabilidade social tem as portas abertas através da fome. Nem um ser humano que passe fome poderá ter dignidade.
A justiça social potencializa o respeito por si próprio e aos outros. E está intrinsecamente ligada aos direitos individuais do cidadão, o direito a uma alimentação saudável e adequada para cada idade.
Para atingirmos nossos jovens em Santo Ângelo, temos nos CRAS-CSU, CRAS-SEPÉ e no Bairro João Goulart, Cozinhas Comunitárias onde os jovens tem acesso ao café da manhã, lanche e almoço diários e desenvolvem educação alimentar e protagonismo juvenil sendo que no CRAS-CSU lhes é possibilitado a produção dos alimentos e o aproveitamento através de uma horta comunitária.
Dentro do Programa de Educação Nutricional, estão incluídos as seguintes atividades e/ou:
Feiras Municipais – realizadas semanalmente em locais diferentes da cidade
FEAAGRI – Feira da Agroindústria e Agricultura Familiar - anual
FENAMILHO – Feira Internacional do Milho - bianual
Conferência de SAN
Alimentação Escolar
Prêmio “Rosane Cunha”
Cursos REDESAN
Cursos Parceiros
Confecção dos selos BA
Semana Mundial da Alimentação
A alimentação adequada é, hoje, um direito fundamental do ser humano e um direito constitucional dos cidadãos brasileiros. O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, por isso, todas as políticas e ações da sociedade e dos órgãos governamentais são fundamentais para a sua garantia.
O ano de 2010 traz, portanto, a união como chave para tentarmos modificar a realidade em que vivemos hoje em todo o mundo. Essa união tem como objetivo atingir diversas áreas, incluindo o meio ambiente, o social, cultura e economia. Assim, unem-se pessoas e unem-se entidades com um mesmo objetivo: reduzir as desigualdades, promovendo crescimento sustentável.
"Unidos Contra a Fome". Este é o tema do Dia Mundial da Alimentação 2010.
O Dia Mundial da Alimentação é celebrado no dia 16 de outubro de cada ano para celebrar a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) no ano de 1945. O objetivo do Dia Mundial da Alimentação é conscientizar o conjunto da humanidade sobre a difícil situação que enfrentam as pessoas que passam fome e estão desnutridas, e promover em todo o mundo a participação da população na luta contra a fome. Todos os anos, mais de 150 países celebram este evento.
No Brasil, todos os anos a data é celebrada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) juntamente com parceiros, órgãos públicos e privados e entidades da sociedade civil. Neste ano, aconteceram atividades de 11 a 21 de outubro, consolidando a Semana Mundial da Alimentação.
Objetivos:
- Estimular uma maior atenção à produção agrícola em todos os países e um maior esforço dos países para acabar com a fome;
- Estimular a cooperação técnica e econômica entre os países em desenvolvimento para acabar com a fome;
- Promover a participação das populações rurais, em especial as mulheres camponesas e grupos mais vulneráveis, nas decisões e atividades que afetam as suas condições de vida;
- Fortalecer a consciência política sobre o problema da fome no mundo.
A FAO também quer que os países promovam a transferência de tecnologias e fomentem o sentido de solidariedade interna e externa na luta contra a fome, a desnutrição e a pobreza, bem como celebrar os êxitos obtidos em desenvolvimento agrícola e alimentar. Direcionando e incentivando as pessoas a adquirirem hábitos de vida e de alimentação mais saudáveis.
Estimativas recentes da FAO revelam que cerca de 1 bilhão de pessoas passam fome em todo o mundo. Embora o Brasil esteja cada dia mais perto de debelar o problema da fome, fruto do êxito de suas políticas públicas, muitos brasileiros ainda convivem com esse flagelo social.
Nosso país caminha na luta contra a fome, mas também há um elevado crescimento de sobrepeso e obesidade em 40% na população brasileira, devido a uma má alimentação levando as pessoas á maus hábitos alimentares e na maioria das vezes á doenças. Atualmente, fome é a falta de quaisquer dos quarenta ou mais elementos nutritivos indispensáveis à manutenção da saúde, ocasionando a fome oculta, devido a falta destes nutrientes.
“Manter bons hábitos alimentares é uma condição indispensável para ter uma vida saudável. Todos os projetos de Segurança Alimentar conduzidos pela Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, cumprem uma importante função social ao facilitar o acesso a uma alimentação balanceada, atendendo assim, a um dos desafios propostos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que é elevar os níveis de nutrição da população brasileira”, o Banco Municipal de Alimentos, a Cozinha Comunitária e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) também são agentes destas ações.
A alimentação balanceada e as atividades físicas são iniciativas essenciais para se ter uma vida saudável. Porém, a atual rotina sedentária e os hábitos alimentares desregrados que envolvem boa parte da população está interferindo na qualidade de vida e da saúde das pessoas. Com o objetivo de alertar sobre essas questões e incentivar a prática de uma alimentação saudável, as Secretarias do Município e parceiros realizaram mais esta ação social.
Os santo-angelenses participaram de mais um importante momento de construção da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Santo Ângelo na promoção do DHAA, promovido no dia 21 de outubro de 2010, com uma caminhada saindo da Praça Pinheiro Machado (Prefeitura Municipal de Santo Ângelo) até a Praça Leônidas Ribas (Praça do Brique). A programação contou com avaliação nutricional (medição de peso e altura, IMC, orientações nutricionais), testes de glicose, verificação de pressão arterial, alongamentos, degustação de alimentos, água e sucos, pescaria (distribuição de brindes alimentícios), brinquedos gratuitos. Organizado pelas nutricionistas do município e promovido pela Prefeitura Municipal de Santo Ângelo juntamente com as Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania – SMASTC, Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, Secretaria Municipal de Educação – SMED, Secretaria Municipal de Saúde.
Temos no programa Bem Nutrir que abarca todos os programas e projetos de Segurança Alimentar Nutricional na Secretaria Municipal de Assistência Social,Trabalho e Cidadania, no departamento nutricional necessidade de informatizar todos os componentes, também está programado um curso permanente com quatro módulos durante o ano para a Educação Alimentar Nutricional, capacitando permanentemente cerca de 950 pessoas/ano.
São passos que farão com que nossa meta de atingir todos os beneficiários do Programa Bolsa Família, sejam atingidos e tenham oportunidade de melhorar sensivelmente sua capacidade de trabalho com alimentação saudável.
Como temos defendido entre todos os direitos básicos dois são vitais e imprescindíveis “a cidadania básica: alimentação e habitação, sem menosprezar ou diminuir os demais, são esses a base da vida quanto mais respeitarmos e cuidarmos de maneira sustentável teremos a humanidade e a natureza preservada.
Programa Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra a Fome zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF é um programa do Governo Federal criado em 1995, com o intuito de atender de forma diferenciada os mini e pequenos produtores rurais que desenvolvem suas atividades mediante emprego direto de sua força de trabalho e de sua família.
Programa Nacional de Alimentação Escoar (PNAE)
Com o objetivo de proporcionar um cardápio escolar que atenda às necessidades nutricionais dos estudantes enquanto permanecem na escola, contribuindo para práticas de hábitos de alimentos saudáveis e o melhor desempenho nas atividades, em Santo Ângelo está estabelecido, por normativa e lei já estabelecida pela câmara de vereadores, que será de 60 % a aquisição da agricultura familiar, o que só beneficiará as crianças, jovens e nosso produtores locais.
Com a vigência da legislação da Alimentação Escolar, lei nº 11.947/2009, onde no mínimo 30% dos produtos a serem adquiridos serão da agricultura familiar, 100% dos agricultores participantes do PAA, estão organizados e entregando seus produtos para a alimentação escolar. Durante a vigência do PAA, no município, ocorreram e estão programados cursos e palestras de qualificação para os agricultores participantes e para as entidades beneficiadas.
O orçamento disponibilizado, no ano de 2010, para o fornecimento de alimentação escolar para os 64 milhões de alunos de todo o Brasil é de cerca de R$ 3 bilhões. Sendo assim, o percentual para a agricultura familiar é de cerca de R$ 1 bilhão de reais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta deste trabalho foi estudar os fundamentos legais o processo de construção das políticas SAN bem como ter a compreensão do direito humano a alimentação e a compreensão da segurança alimentar e nutricional. Entende-se que o direito à alimentação está cada vez mais presente nas constituições nacionais, textos legislativos, regulamentos e estratégias.
Os programas sociais proporcionam mais meios para a reivindicação do direito à alimentação, tornando mais fácil para os cidadãos exercerem seus direitos. Nesse contexto, a informação é um elemento chave. A população precisa estar consciente de seus direitos e dos meio que dispõem para exigi-los e, ao mesmo tempo, precisam conhecer seus deveres e as formas de cumpri-los. Enquanto as obrigações legais cabem ao Estado, todos os membros da sociedade – indivíduos, organizações, ONGs e o setor privado, tendo responsabilidades relacionadas ao direito à alimentação. As políticas públicas estão voltada para, libertar da fome a humanidade, tendo como objetivos fundamentais estabelecidos na Constituição da FAO, na Cúpula Mundial da Alimentação, realizada em 1996 com os Chefes de Estado e de Governo “o direito de toda pessoa a ter acesso a alimentos seguros e nutritivos, em consonância com o direito à alimentação adequada e com o direito fundamental de toda pessoa de estar livre da fome”. Também comprometendo - se a implementar esse direito em sua totalidade e a realizá-lo, de uma forma gradativa, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional para todos. Por outro lado o desafio é clarividente estruturar as redes Estaduais e Municipais com objetivo de minimizar os problemas sociais. Da forma como estas políticas foram criadas e estão sendo estruturadas acreditamos que irá atingir os objetivos propostos, existe um comprometimento mundial no combate a fome.
Este trabalho trouxe informações sobre a riqueza de atividades na área de Segurança Alimentar e Nutricional que estão sendo desenvolvidas a nível nacional, o que faz do Brasil um país em evidência nesta área, também.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRANDH/2010. Direito Humano à Alimentação Adequada no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional.
CARDOSO JR, José Celso. Diálogos para o Desenvolvimento. IPEA, 2009, Brasília.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro. Editora Nova Fronteira. 2ª Ed. 1996.
GOVERNO FEDERAL, Oficina Nacional SISAN – MDS – COMSEA. 2009, DF – Brasília.
PLANO DE TRABALHO. Banco de Alimentos de Santo Ângelo. Santo Ângelo, setembro de 2007.
PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS. (www.mds.gov.br)
REDESAN. Curso Básico de Formação de Gestores de Banco de Alimentos. 2009.
RELATÓRIO BANCO DE ALIMENTOS SANTO ÂNGELO. Relatório Anual Banco Municipal de Alimentos Santo Ângelo. 2008-2009.
RELATÓRIO FINAL. III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2007.
REVISTA CONSEA. Novembro/Dezembro 2007 – Edição única.
SAN- Segurança Alimentar e Nutricional. Trajetória e Relatórios da Construção de uma Política Nacional. Brasília, 2008.
Textos do Curso de Formação de Gestores Públicos de SAN/2010 – Módulo I.
Textos III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
SAN- Segurança Alimentar e Nutricional. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN: Diagnóstico de Implantação no Âmbito Estadual. Brasília, 2010.
LEGISLAÇÃO
BRASIL. Lei Federal nº. 11.346, de 15 de setembro de 2006.
DOCUMENTO. Lei da Segurança Alimentar e Nutricional – Conceitos – CONSEA. (www.presidencia.gov.br/consea);
BRASIL. Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
BRASIL. Lei Federal nº 10.696/2003.
BRASIL. Decreto Federal nº 6.959 de 15 de setembro de 2009.
BRASIL. Lei Federal nº 11.947/2009.
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